CONTROLE SOCIAL PARA UMA GESTÃO CIDADÃ

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

Autora: Solange Alves 

1-   Introdução

Neste trabalho abordamos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e suas atuações como conselheiras.

Segundo a definição, Controle Social é um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando acompanhamos a execução das ações e programas do governo, estamos efetuando o próprio controle. Ele pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma autarquia vinculada ao MEC e tem como objetivo o investimento de recursos financeiros em alguns programas e projetos ligados ao ensino fundamental. Atualmente vários programas são financiados e executados pelo FNDE. Uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação de todos por um bem comum.

2-   Analise de dados

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

        Desde o princípio, o programa procurou alcançar resultados concretos e eficientes para transpor as conhecidas dificuldades de veículos que trafegam na zona rural e enfrentam condições severas de operação como vias sem asfaltamento, com poeira, lama, buracos e pontes precárias.

3-   Proposta de Solução

A partir das informações levantadas sobre o PNATE e a fim de facilitar esse processo de melhoria da gestão de transporte escolar, foi disponibilizada aos municípios, estados e Distrito Federal uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) com menores juros de mercado e extenso prazo para quitação, facultando-lhes um modelo de compras que - reduziu expressivamente os custos e lhes isentou do processo licitatório para a aquisição de veículos que atendem rigidamente a especificações próprias e que contam com chancela de qualidade e conformidade.

Padronização das especificações dos ônibus destinados ao transporte escolar rural, visto que os ônibus enfrentam condições severas de operação.