Competências Básicas

Formação pela Escola

Aluna: Solange Alves     Tutora: Rosemere        Data: 28. 06.2011

Identificando e analisando um problema educacional

Transporte Escolar

O papel do FNDE nessa política é priorizar a transparência na prestação de contas e em todo processo de tomada de decisões e gestão dos recursos financeiros do PDDE, visando à melhoria de sua infra-estrutura física e pedagógica.

O Município continua enfrentando dificuldades para oferecer o transporte escolar, no entanto, os municípios não recebem recursos suficientes para fechar a conta das despesas decorrentes dessa responsabilidade. Em muitos casos, o valor repassado pelos Estados não retrata a realidade do custo da oferta do serviço “Essa realidade mostra que a Lei 10.179/2003, que estabelece responsabilidades de cada ente federal com o transporte escolar de seus alunos, não está sendo cumprida. Os Estados não repassam para os municípios o que é devido em relação ao transporte de alunos financiado pela administração municipal. “É necessário corrigir essa distorção histórica em que os Municípios estão assumindo, com dificuldades, responsabilidades que não são deles porque têm compromisso com milhões de alunos para que lhes sejam garantido o acesso à escola”, completa.

ANÁLISE DOS DADOS

A Constituição Federal de 1988 dispôs sobre a educação elevando-a a categoria de princípio e de pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, indicando, como objetivo precípuo, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola.

O governo federal apoia financeiramente Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). É repassado o equivalente a R$ 120,73 a 172,24 por aluno/ano.

Como reconhecimento por quem presta o serviço de transporte escolar, o Pnate faculta aos Estados autorizar, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o repasse direto aos Municípios do valor do programa correspondente aos alunos.

O prefeito reclama porque promove todo o transporte, tanto dos seus próprios alunos, como dos alunos do Estado e quem acaba pagando a conta é o Município. São eles os principais prejudicados quando o assunto é o financiamento do transporte escolar.

(Depoimento de um motorista) “Trabalhar com transporte escolar requer uma dose extra de responsabilidade, dedicação e paciência. Exercer a atividade por achar que é um trabalho mais calmo ou coisa do tipo é um erro fatal.”

(Depoimento de uma gestora) “Reconheço que a precariedade dos transportes escolar na área de sua gestão, tenho preocupação por não encontrar no município veículos apropriados para o serviço.”

Dentre as dificuldades apresentadas pelos secretários municipais em prestar um transporte escolar de qualidade esta à dificuldade de acesso até os alunos, já que muitos residem distantes da escola e em local inacessível para a chagada de um ônibus ou uma van, segundo eles a situação fica mais critica principalmente na  época das chuvas.

O péssimo estado de conservação das estradas dificulta o tráfego de veículos, sendo necessárias providências por parte dos gestores públicos, no sentido de recuperarem as estradas para facilitar o acesso dos veículos.

A dificuldade orçamentária, também seria uma grande dificuldade enfrentada, que de acordo com a declaração dos secretários, os municípios não recebem recursos suficientes para fechar a conta das despesas com transporte escolar.

(Conforme a secretária) ”Como o dinheiro é curto, não é possível para os gestores municipais investirem na qualidade do serviço terceirizado. A aquisição dos ônibus amarelos do governo federal nem sempre é possível devido aos orçamentos municipais”.

Proposta de Solução

Alguns encaminhamentos sobre o transporte escolar são:
Discutir o limite número de alunos para cada tipo de veículo que faz o transporte escolar, de modo que as crianças não sejam transportadas de pé em ônibus ou vans nem amontoados nos bancos.  Determinar que a secretaria de educação devesse fazer os roteiros dos veículos que fazem o transporte escolar, estabelecendo os pontos de parada que não terão de ser necessariamente na porta da casa de todos os alunos. Os alunos poderiam fazer o deslocamento até o ponto, desde que não sejam muito  distante. O condutor deverá ser habilitado na categoria D e ter idade superior a 21 anos. Determinar pelo promotor que  em cada carro que faz o transporte escolar, seja colocado um ‘cuidador’, que será um adulto, que seguirá junto  com as crianças, cuidando da segurança na hora da subida/ descida do veiculo e também durante o percurso. Esse cuidador  deverá  ser contratado pelo proprietário do veiculo. A prefeitura deveria fazer licitação para contratação dos veículos do transporte escolar, colocando no edital as exigências da lei para esse tipo de serviço. Uma das coisas que ficar bem claro na reunião era que muitos trechos das estradas, precisam ser melhorados para permitir o trafego de veículos como vans e ônibus. Essa decisão, entretanto, depende do (a) prefeito (a) que quase sempre alega falta de recurso para construir e conservar estradas. A promotoria deveria realizar uma audiência publica com a sociedade civil principalmente com pais de alunos. Logo após, as prefeituras deverão ser convocadas para firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).